REDUÇÃO
Juventude e a Redução da Maioridade Penal
9 de Novembro de 2017
POR THAIS SANTOS
Saiba mais abaixo

A HISTÓRIA CONTINUA

A redução da maioridade penal é um tema polêmico que tem levantado um intenso debate na sociedade brasileira desde 2015 quando a pauta voltou para a agenda de nossos políticos.

Atualmente a PEC 171/93 tramita no Senado e deve ser votada novamente em breve, alguns políticos consideram que há falta de informação para decidir algo tão importante, o que levou ao adiamento da última votação em setembro. Por isso, resolvemos falar sobre isso no U-Report e também saber a opinião de quem participa aqui com a gente!

Mas vamos começar do começo?!

O que a PEC 171/93 traz para discussão hoje é se o adolescente responderá pela violação da lei penal a partir dos 16 anos ou se manterá a partir dos 18 anos. Atualmente o Brasil lida com os crimes cometidos por quem tem até 17 anos com um sistema de medidas socioeducativas. Antes de apresentarmos os resultados vamos a algumas pautas importantes.

Quem são os adolescentes no Brasil que estão em conflito com a lei?

Em 2015, o IPEA liberou uma pesquisa na qual apresentava o perfil desses jovens, um fator importante para pensar as políticas tomadas. Os dados indicam que 95% dos jovens são meninos, que têm entre 16 - 18 anos (60%), são de família extremamente pobres (60%) e não frequentavam a escola (51%) no período do delito. As infrações são distribuídas

Temos cerca de 21 milhões de meninos e meninas com idade entre 12 e 18 anos no Brasil, destes 30 mil cumprem medidas socioeducativas, isso representa 0,5% dos adolescentes. Trazendo a reflexão de que parece distorcido tomar uma política com tamanha importância baseado em uma pequena quantidade de adolescentes envolvidos com crime. Ademais as infrações cometidas por esses adolescentes são em sua maioria (40%) roubo e em segundo lugar (23,5%) tráfico de drogas, menos de 10% cometem homicídios ou latrocínio, que é o roubo seguido de morte.

Assim, é preciso pensar qual a melhor estratégia para lidar com esses jovens e quais os fatores que atuam em seus caminhos. Como prevení-los sem comprometer a vida de tantos adolescentes em situação de vulnerabilidade?

Prisão é solução?

O Brasil ocupa hoje o 4º lugar dentre os países com maior população prisional do mundo, estando entre os 10 com maior população no mundo tal fato não deveria surpreender, certo? Errado, acontece que os dados demonstram que entre 2005 e 2012 tivemos um crescimento de 74% da população carcerária. Precisaríamos responder então o que aconteceu nesse período? Aumento de criminalidade? Ou aumento de punitivismo? Ou ainda, as prisões são formas de diminuir a criminalidade? Estão sendo efetivas nisso? Essas questões são importantes para pensar a prisão e o lugar do adolescente nela.

Hoje o Brasil conta com um Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas que prevê que a partir dos 12 anos qualquer adolescente é responsabilizado por ter cometido algum ato contra a lei. Esse sistema tem diferentes formas de responsabilizá-lo dependendo do tipo de delito (desde internação até advertência), mas prevê sobretudo uma forma de ajudar esse jovem a chegar a vida adulta de acordo com as leis gerais estabelecidas. Isto é, hoje nossos adolescentes não saem impunes dos atos infracionais cometidos, mas não são julgados dentro da mesma compreensão de imputabilidade que os adultos. É essa a discussão da maioridade penal, a partir de quantos anos uma pessoa pode responder por seus atos como um adulto? E mais as prisões são eficazes na recuperação do adulto ou adolescente?

Hoje as prisões brasileiras têm um índice de reincidência de 70%, isso significa dizer que inserir um adolescente em um sistema falido como esse é arriscar que provavelmente passe o resto da sua vida entre idas e vindas da prisão, se associando ao tráfico e trabalhando para ele para sanar uma dívida que nunca acabará, por exemplo. Frente a isso, dentro do sistema de medidas socioeducativas há 20% de reincidência.

A privação de liberdade não deve ser um fim em si mesma, mas um caminho para a reinserção e reeducação dos indivíduos, inserir o adolescente nesse sistema que temos hoje é dar um destino praticamente sem retorno para sua vida. As leis existem e é preciso que sejam cumpridas, com acompanhamento das medidas socioeducativas para reduzirmos cada vez mais o número de jovens envolvidos com o crime.

Resultados U-Report

O percurso percorrido pela última enquete tinha os seguintes objetivos: mapear os usos dos tempos livres dos jovens, verificar a relação com o sistema prisional brasileiro e, por fim, saber a opinião dos U-Reporters sobre a redução da maioridade penal.

Por isso a enquete começou perguntando aos U-Reporters como eles gostam de passar seu tempo livre. A internet apareceu com destaque para 37% dos respondentes, mas quando olhamos para as regiões vemos que na parte nordeste, por exemplo, interesse em outras coisas como atividades culturais e estar com amigos! No entanto, 52% afirmou que os municípios não têm equipamentos para realização de atividades extracurriculares. Esses dados são importantes porque é preciso responder à como os jovens ocupam seu tempo além das obrigações, incluindo até o tempo que não querem e não precisam fazer nada, para esses momentos é importante ter alternativas de espaços de lazer. Questionou também se os adolescentes conhecem alguém ou foram eles mesmos abordados pela polícia, 70% deles indicaram que sim! É um dado que surpreende já que a abordagem policial só deve ser realizada em caso de suspeita de porte de drogas ou arma, ambas proibidas em nosso país, seriam todos os nossos jovens suspeitos? Ou quais são os jovens suspeitos? De todo modo a relação com a polícia militar não deveria ser tão presente, ainda mais levando em consideração que poucos adolescentes conhecem jovens que efetivamente cumpram medidas socioeducativas, que tenham sido punidos por seus crimes através de medidas socioeducativas, nesse caso 72% dos U-Reporters responderam que não!

Pra finalizar a enquete perguntamos se os U-Reporters devem ser punidos pelo sistema prisional que temos hoje e 67% deles respondeu que não, frente a 38% que responderam que sim. Deixando claro que por mais que a discussão da redução da maioridade penal seja conhecida entre eles - 59% dos respondentes declarou já ter participado de alguma discussão sobre o assunto - não há um consenso sobre a penalização pelo sistema prisional como está hoje.


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